A Fundação Nacional de Artes (Funarte) acaba de divulgar a lista de projetos contemplados com o Prêmio de Teatro Myriam Muniz 2010. Desde o final de junho, já foram anunciados os resultados de mais de vinte programas de fomento que, juntos, vão viabilizar mais de 400 projetos da área cultural. Entre eles estão os consagrados Prêmio Carequinha de Estímulo ao Circo e Rede Nacional Artes Visuais e os recém lançados Prêmio de Apoio à Gravação de Música Popular e Bolsa para Formação em Artes Circenses.
Neste ano de 2010, a Funarte lançou 36 editais de fomento às áreas de teatro, dança, circo, artes visuais, fotografia, música, literatura, cultura popular e arte digital. As bolsas e prêmios, que agora começam a ser distribuídos, contemplam propostas de criação, circulação, pesquisa, produção crítica e residência artística, além de festivais e salões.
Os programas de fomento da Funarte foram elaborados a partir das diretrizes do Plano Nacional de Cultura, com ampla participação da sociedade, por meio de encontros com a diretoria colegiada da instituição e com os Colegiados Setoriais. Os projetos inscritos vêm sendo analisados por comissões externas, que reúnem representantes de todas as regiões brasileiras.
Listas de projetos contemplados pelos programas de fomento da Funarte:
http://www.funarte.gov.br/portal/2010/07/28/funarte-divulga-resultados-de-mais-de-20-editais-de-fomento/
30 de jul. de 2010
29 de jul. de 2010
Iberescena lança editais de apoio às artes cênicas
Estão abertas as inscrições para o Iberescena, um fundo intergovernamental de apoio às artes cênicas, formado por Argentina, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, México, Peru, República Dominicana, Uruguai e, desde março deste ano, o Brasil. Quatro editais foram publicados para distribuir os recursos do fundo, com inscrições abertas para criadores e produtores que residem nos países membros.
As inscrições podem ser feitas até 3 de setembro de 2010, nas categorias Coprodução de espetáculos de teatro e dança; Apoio a redes, festivais e espaços cênicos para a programação de espetáculos; Criação dramatúrgica e coreográfica; e Apoio para aperfeiçoamento profissional em produção e gestão.
Os editais estão disponíveis no site http://www.iberescena.org/ , em espanhol e, em breve, também em português. Os brasileiros poderão enviar seus projetos para o Centro de Artes Cênicas da Funarte (Rua da Imprensa 16, sala 501, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP.: 20030-120). Mais informações pelo telefone (21) 2279-8010.
FONDO IBEROAMERICANO DE AYUDA IBERESCENA
Inscrições e mais informações
Funarte – Centro de Artes Cênicas
Rua da Imprensa 16, sala 501, Centro
Rio de Janeiro – RJ
Cep.: 20030-120
Telefone (21) 2279-8010
http://www.iberescena.org/
As inscrições podem ser feitas até 3 de setembro de 2010, nas categorias Coprodução de espetáculos de teatro e dança; Apoio a redes, festivais e espaços cênicos para a programação de espetáculos; Criação dramatúrgica e coreográfica; e Apoio para aperfeiçoamento profissional em produção e gestão.
Os editais estão disponíveis no site http://www.iberescena.org/ , em espanhol e, em breve, também em português. Os brasileiros poderão enviar seus projetos para o Centro de Artes Cênicas da Funarte (Rua da Imprensa 16, sala 501, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP.: 20030-120). Mais informações pelo telefone (21) 2279-8010.
FONDO IBEROAMERICANO DE AYUDA IBERESCENA
Inscrições e mais informações
Funarte – Centro de Artes Cênicas
Rua da Imprensa 16, sala 501, Centro
Rio de Janeiro – RJ
Cep.: 20030-120
Telefone (21) 2279-8010
http://www.iberescena.org/
28 de jul. de 2010
Edital de Seleção de Projetos em Comunidades
O PNUD publicou Edital para receber projetos sociais em comunidades, que contribuam para o Desenvolvimento Sustentável e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Encorajamos os Núcleos Estaduais e todas as entidades que desenvolvem Projetos Sociais a ler o Edital e inscrever projetos
Serão selecionados 79 Projetos com valor de R$ 25.000.00 cada em diversas cidades do Brasil, conforme Anexo I do Edital. Atentar para o prazo de inscrição que vai até o dia 13 de agosto de 2010.
Trata-se de uma iniciativa do PNUD que tem como objetivo o alcance das Metas do Milênio.
Mais informações no texto abaixo e no Edital que está disponível no endereço eletrônico: http://www.pnud.org.br/recrutamento/index.php
Estamos à disposição para outras informações
Olavo José Perondi
Secretaria Geral da Presidência da República
Fone:61 34113597
Serão selecionados 79 Projetos com valor de R$ 25.000.00 cada em diversas cidades do Brasil, conforme Anexo I do Edital. Atentar para o prazo de inscrição que vai até o dia 13 de agosto de 2010.
Trata-se de uma iniciativa do PNUD que tem como objetivo o alcance das Metas do Milênio.
Mais informações no texto abaixo e no Edital que está disponível no endereço eletrônico: http://www.pnud.org.br/recrutamento/index.php
Estamos à disposição para outras informações
Olavo José Perondi
Secretaria Geral da Presidência da República
Fone:61 34113597
26 de jul. de 2010
Instituto Pro3 oferece curso de Capacitação em Gerenciamento de Projetos Voltados para a Cultura e o Terceiro Setor
O Instituto Pro3, em parceria com a Universidade Candido Mendes, está oferecendo curso de Capacitação em Gerenciamento de Projetos voltados para a Cultura e ao Terceiro Setor em setembro de 2010, no Rio de Janeiro. O curso terá carga horária de 42 horas, divididas em seis encontros quinzenais aos sábados.
O objetivo do curso é dotar os participantes de capacidade gerencial que permita planejar e executar projetos com sucesso, trazendo para a organização maior profissionalismo e credibilidade frente aos seus financiadores. As aulas serão ministradas utilizando a Metodologia de Gerenciamento de Projetos no Terceiro Setor, elaborada pelos voluntários do Grupo PMI-Rio no Terceiro Setor, que por sua vez está de acordo com as melhores práticas do Project Management Book of Knowledge – PMBOK®, do Project Management Institute – PMI.
Ao final do curso alunos apresentarão competência técnica na utilização das diversas ferramentas de projetos. As inscrições para o curso estão abertas. Mais informações no site: http://www.institutopro3.org.br/ ou na Candido Mendes: Rua da Assembléia, 10 - sala 616 – Rio de Janeiro, telefones: (21) 3543-6489 (horário de atendimento da secretaria: 13h às 20h).
Investimento: R$ 750,00 em 3 parcelas de R$ 250,00
Descontos:
2 pessoas da mesma organização = 10% de desconto
3 pessoas ou mais da mesma organização = 15% de desconto
Inscrição antecipada até 20/08 = 10% de desconto
Local de Realização:
Universidade Candido Mendes
ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural
Rua da Assembléia, 10 sala 616 – Rio de Janeiro
25 de jul. de 2010
Coordenador (terceiro setor) - Rio de Janeiro RJ
Aldeias Infantis SOS Brasil
A organização Aldeias Infantis SOS Brasil está recebendo currículos de profissionais interessados em concorrer à vaga de Coordenador para região Barra da Tijuca - Rio de Janeiro – RJ.
Os requisitos para a função incluem nível superior completo, preferencialmente na área de humanas; domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente; Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Lei da Adoção, espanhol desejável; domínio de informática ; experiência gerencial em projetos, programas sociais e educação comunitária; disponibilidade para viagens e para mudança.
Os profissionais interessados na vaga, devem enviar currículo, com pretensão salarial e mencionando a sigla “Coord” no assunto, para o e-mail gp.recrutamento@bol.com.br
A organização Aldeias Infantis SOS Brasil está recebendo currículos de profissionais interessados em concorrer à vaga de Coordenador para região Barra da Tijuca - Rio de Janeiro – RJ.
Os requisitos para a função incluem nível superior completo, preferencialmente na área de humanas; domínio do Estatuto da Criança e do Adolescente; Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Lei da Adoção, espanhol desejável; domínio de informática ; experiência gerencial em projetos, programas sociais e educação comunitária; disponibilidade para viagens e para mudança.
Os profissionais interessados na vaga, devem enviar currículo, com pretensão salarial e mencionando a sigla “Coord” no assunto, para o e-mail gp.recrutamento@bol.com.br
21 de jul. de 2010
Volvo patrocina projetos esportivos e culturais
A Volvo patrocina projetos esportivos, culturais e institucionais. As duas primeiras áreas são patrocinadas via Lei Federal de incentivo e contempla torneios e eventos e na parte cultural projetos que contribuam para o desenvolvimento da sociedade. Os projetos institucionais são voltados para feiras, exposições e ações ligadas à área de atuação da empresa.
O recebimento de propostas é até 16 de novembro de cada ano. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail: projetos@volvo.com, por meio da ficha de inscrição disponível neste site. Podem ser enviados também anexos opcionais sobre o projeto.
Para mais informações acesse: http://www.leidepatrocinio.com.br/
O recebimento de propostas é até 16 de novembro de cada ano. As solicitações devem ser enviadas para o e-mail: projetos@volvo.com, por meio da ficha de inscrição disponível neste site. Podem ser enviados também anexos opcionais sobre o projeto.
Para mais informações acesse: http://www.leidepatrocinio.com.br/
Rumos Itaú Cultural prorroga inscrições
O Itaú Cultural prorrogou o período de inscrições dos editais da 4ª edição do Rumos Literatura, Música, Pesquisa e Teatro. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 30 de julho para os editais de Música, Pesquisa e Teatro; e 13 de agosto para a categoria Literatura.
Os interessados devem realizar as suas inscrições gratuitamente, de acordo com os editais de cada área disponíveis no site do Itaú Cultural. A seleção dos projetos será feita por uma comissão autônoma formada por especialistas na área de todo o Brasil.
Para mais informações acesse: http://www.leidepatrocinio.com.br/
Os interessados devem realizar as suas inscrições gratuitamente, de acordo com os editais de cada área disponíveis no site do Itaú Cultural. A seleção dos projetos será feita por uma comissão autônoma formada por especialistas na área de todo o Brasil.
Para mais informações acesse: http://www.leidepatrocinio.com.br/
O que é preciso fazer para alcançar o desenvolvimento sustentável?
Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente.
Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende.
Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio crescimento econômico.
O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.
Os modelos de desenvolvimento dos países industrializados devem ser seguidos?
O desenvolvimento econômico é vital para os países mais pobres, mas o caminho a seguir não pode ser o mesmo adotado pelos países industrializados. Mesmo porque não seria possível.
Caso as sociedades do Hemisfério Sul copiassem os padrões das sociedades do Norte, a quantidade de combustíveis fósseis consumida atualmente aumentaria 10 vezes e a de recursos minerais, 200 vezes.
Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis observados nos países industrializados.
O crescimento econômico e populacional das últimas décadas têm sido marcados por disparidades.
Embora os países do Hemisfério Norte possuam apenas um quinto da população do planeta, eles detêm quatro quintos dos rendimentos mundiais e consomem 70% da energia, 75% dos metais e 85% da produção de madeira mundial.
Fonte: WWF
17 de jul. de 2010
Dicas para Captação de Recursos
2. Seja realista: não prometa que haverá mudanças gigantescas como resultado de seus esforços. Basta conseguir uma mudança real em determinada comunidade ou população-alvo.
3. Baseie-se em fatos específicos; não generalize ou use termos apelativos. É preciso poder comprovar todas as afirmações feitas na proposta. Qualquer afirmação que não possa ser comprovada não deve constar da proposta.
4. Seja claro sobre como o projeto vai atender às necessidades identificadas. Não dê a entender que o dinheiro por si só vai resolver o problema.
5. Utilize termos que possam ser entendidos por leigos; não utilize abreviações, siglas ou jargões. Peça para alguém fazer a revisão da proposta antes de encaminhá-la.
6. Mostre sua credibilidade. Dê exemplos da capacidade que sua organização tem para realizar o programa, a sua experiência acumulada nesta área, e forneça detalhes de quem fará o quê. Se a organização está embarcando em algo novo ou numa área em que não tem experiência, dê argumentos para convencer o financiador de que o projeto terá êxito. Forneça provas de avaliações de trabalhos já realizados pela organização e não afirmações generalizadas.
7. Demonstre que a organização conhece bem sua área de atuação e as outras iniciativas que estão ocorrendo. Não afirme que o projeto é inédito, a não ser que realmente o seja.
8. No caso de determinado financiador indicar que prefere projetos com prazos fixos, apresente uma proposta específica. Em alguns casos pode ser apropriado apresentar uma “lista de necessidades”, mas em outros isso pode significar pedir para o financiador determinar as prioridades da sua organização. Não apresente resmas de papel propondo que a agência “financie a parte que mais interessa”.
9. Mostre para o financiador que você andou pesquisando. Não se deve simplesmente enviar a mesma solicitação de financiamento para várias agências. Sua solicitação deve atender os interesses e áreas de atuação específicos da fundação, ONG ou outra agência financiadora.Peça apoio para aquilo que você sabe que a agência financia.
10. A pessoa que responde pela organização, normalmente o diretor executivo ou o presidente do conselho diretor, deve aprovar e coordenar a elaboração de propostas; não permita que outros funcionários ou voluntários apresentem projetos em nome próprio.
11. O orçamento reflete o planejamento envolvido na elaboração da proposta; portanto, o orçamento deve ser detalhado e não deve esconder nada. Os valores devem ser passíveis de comprovação e ser compreensíveis. Quase sempre é necessário apresentar as demonstrações financeiras da organização.
12. Algumas agências financiadoras pedem uma solicitação inicial, enquanto outras apenas querem receber a proposta final. Verifique a exigência das agências a esse respeito.
13. Apresentar a proposta já encadernada é contraproducente, já que a agência financiadora pode querer tirar fotocópias. Propostas encadernadas utilizando materiais caros também podem parecer extravagantes
14. O melhor divulgador do projeto da organização é a pessoa mais envolvida com o mesmo. Essa pessoa deve participar ativamente da elaboração da proposta.
15. Planeje com antecedência; conheça o ciclo de financiamento da agência.
16. Comprove apoio futuro ou uma avaliação realista de recursos a serem captados no futuro. Afirmações vagas do tipo “buscará o apoio de empresas” não comprovam as perspectivas futuras.
17. Inclua os meios de avaliação, o cumprimento das metas e a metodologia seguida
18. Respeite o financiador e a si mesmo. Não se humilhe. Não diga “se a sua agência não nos financiar, deixaremos de existir” visto que isso implica que o financiador é responsável pelas ações da organização, e pressupõe que o financiador se interessa mais pela situação financeira da organização do que pelas pessoas que seus programa pretendem atender.
Fonte: Captação de Recurso da Teoria à Prática.
15 de jul. de 2010
Obrigações Tributárias das Entidades do Terceiro Setor
Por Júlio César Zanluca
Nem todas as entidades do 3º setor, mesmo as que pratiquem ações sociais e filantrópicas, têm isenção total de tributos. A isenção pode ser total ou parcial, dependendo do cumprimento de determinados aspectos específicos da regulamentação. Ainda há de se observar que as obrigações tributárias acessórias atingem todas as entidades, inclusive as do 3º setor.
FOLHA DE PAGAMENTO, GRATUIDADES E DESTAQUE DA ISENÇÃO
A entidade isenta deve manter as folhas de pagamento relativas ao período, bem como os respectivos documentos de arrecadação que comprovem o recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social, além de outros documentos que possam vir a ser solicitados pela fiscalização do Instituto.
Outrossim, deve também, registrar na sua contabilidade, de forma discriminada, os valores aplicados em gratuidade, bem como o valor correspondente à isenção das contribuições previdenciárias a que fizer jus.
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - IRF
Caso houver pagamentos sujeitos ao IRF, a entidade deverá reter o imposto respectivo e recolhê-lo nos prazos determinados pela legislação. Neste caso, deverá ser entregue a DIRF no ano subsequente da retenção.
PLACA INDICATIVA
A pessoa jurídica de direito privado que se enquadre na isenção das contribuições patronais deverá manter, em seu estabelecimento, em local visível ao público, placa indicativa da respectiva disponibilidade de serviços gratuitos de assistência social, educacionais ou de saúde a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, indicando tratar-se de pessoa jurídica de direito privado abrangida pela isenção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
PIS DEVIDO PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
A contribuição para o PIS das será determinada na base de 1% sobre a folha de salários do mês, pelas seguintes entidades:
1. Templos de qualquer culto
2. Partidos políticos
3. Instituições de educação e assistência social imunes ao Imposto de Renda
4. Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e associações isentas do Imposto de Renda
5. Sindicatos, federações e confederações
6. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei
7. Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas do tipo CRC, CREA, etc.
8. Fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público
9. Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais
10. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Organizações Estaduais de Cooperativas - previstas na Lei 5764/1971.
DIPJ - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
A elaboração e entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ é obrigatória para todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, incluindo as Entidades do Terceiro Setor.
A inobservância dessa obrigação impõe restrições aos benefícios conquistados pela entidade, como a perda da imunidade ou da isenção, gerando passivo tributário e inviabilizando a continuidade da entidade.
DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
A Instrução Normativa SRF 695/2006 (alterada pela Instrução Normativa SRF 730/2007) trouxe a obrigatoriedade de entrega da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, para todas as entidades sociais, esportivas, etc, inclusive associações religiosas, mesmo que não tenham qualquer valor a declarar.
Somente se a entidade estiver inativa (ou seja, não tiver realizado qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial no curso do período e apresentar declaração IRPJ de inativa) é que estará dispensada da entrega da DCTF.
Tal obrigatoriedade vigora a partir de 2007.
Até a edição da IN SRF 695/2006, as pessoas jurídicas imunes e as isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar na DCTF fosse inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), não estavam obrigadas a entregar a DCTF, conforme norma anterior (IN SRF 583/2005). A maioria das entidades estava, assim, desobrigada da referida declaração.
DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
A entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos a partir do primeiro trimestre do ano-calendário de 2005, será obrigatória para as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração do PIS e da COFINS, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram o PIS com base na folha de salários.
Não estão obrigados à apresentação do Dacon as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Júlio César Zanluca é autor da obra Contabilidade do Terceiro Setor.
Fonte: http://www.normaslegais.com.br/cont/1contabil031006.htm
Nem todas as entidades do 3º setor, mesmo as que pratiquem ações sociais e filantrópicas, têm isenção total de tributos. A isenção pode ser total ou parcial, dependendo do cumprimento de determinados aspectos específicos da regulamentação. Ainda há de se observar que as obrigações tributárias acessórias atingem todas as entidades, inclusive as do 3º setor.
FOLHA DE PAGAMENTO, GRATUIDADES E DESTAQUE DA ISENÇÃO
A entidade isenta deve manter as folhas de pagamento relativas ao período, bem como os respectivos documentos de arrecadação que comprovem o recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social, além de outros documentos que possam vir a ser solicitados pela fiscalização do Instituto.
Outrossim, deve também, registrar na sua contabilidade, de forma discriminada, os valores aplicados em gratuidade, bem como o valor correspondente à isenção das contribuições previdenciárias a que fizer jus.
RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - IRF
Caso houver pagamentos sujeitos ao IRF, a entidade deverá reter o imposto respectivo e recolhê-lo nos prazos determinados pela legislação. Neste caso, deverá ser entregue a DIRF no ano subsequente da retenção.
PLACA INDICATIVA
A pessoa jurídica de direito privado que se enquadre na isenção das contribuições patronais deverá manter, em seu estabelecimento, em local visível ao público, placa indicativa da respectiva disponibilidade de serviços gratuitos de assistência social, educacionais ou de saúde a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, indicando tratar-se de pessoa jurídica de direito privado abrangida pela isenção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
PIS DEVIDO PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
A contribuição para o PIS das será determinada na base de 1% sobre a folha de salários do mês, pelas seguintes entidades:
1. Templos de qualquer culto
2. Partidos políticos
3. Instituições de educação e assistência social imunes ao Imposto de Renda
4. Instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e associações isentas do Imposto de Renda
5. Sindicatos, federações e confederações
6. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei
7. Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas do tipo CRC, CREA, etc.
8. Fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público
9. Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais
10. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Organizações Estaduais de Cooperativas - previstas na Lei 5764/1971.
DIPJ - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
A elaboração e entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ é obrigatória para todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, incluindo as Entidades do Terceiro Setor.
A inobservância dessa obrigação impõe restrições aos benefícios conquistados pela entidade, como a perda da imunidade ou da isenção, gerando passivo tributário e inviabilizando a continuidade da entidade.
DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
A Instrução Normativa SRF 695/2006 (alterada pela Instrução Normativa SRF 730/2007) trouxe a obrigatoriedade de entrega da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, para todas as entidades sociais, esportivas, etc, inclusive associações religiosas, mesmo que não tenham qualquer valor a declarar.
Somente se a entidade estiver inativa (ou seja, não tiver realizado qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial no curso do período e apresentar declaração IRPJ de inativa) é que estará dispensada da entrega da DCTF.
Tal obrigatoriedade vigora a partir de 2007.
Até a edição da IN SRF 695/2006, as pessoas jurídicas imunes e as isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar na DCTF fosse inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), não estavam obrigadas a entregar a DCTF, conforme norma anterior (IN SRF 583/2005). A maioria das entidades estava, assim, desobrigada da referida declaração.
DACON - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
A entrega do DACON relativo a fatos geradores ocorridos a partir do primeiro trimestre do ano-calendário de 2005, será obrigatória para as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração do PIS e da COFINS, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram o PIS com base na folha de salários.
Não estão obrigados à apresentação do Dacon as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Júlio César Zanluca é autor da obra Contabilidade do Terceiro Setor.
Fonte: http://www.normaslegais.com.br/cont/1contabil031006.htm
13 de jul. de 2010
Inscrições para os prêmios Cultura Cigana e Hip Hop podem ser feitas até 11 de agosto
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC), publicou portaria prorrogando o prazo de inscrições para o Prêmio Culturas Ciganas 2010, cujas candidaturas poderão ser efetivadas pelos Correios - por áudio, vídeo ou pela internet -, até o dia 11 de agosto.
Essa edição premiará 30 iniciativas que envolvam trabalhos, individuais ou coletivos que fortaleçam as expressões culturais ciganas, além de ações e projetos que contribuam ainda para a continuidade e manutenção das identidades dos diferentes clãs e povos presentes no Brasil que somam mais de meio milhão de pessoas. Serão distribuídos R$ 300 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil para cada iniciativa premiada. Saiba mais.
Prêmio Cultura Hip Hop 2010 - Edição Preto Ghóez - Também foi prorrogado o prazo de inscrição deste edital, para até o dia 11 de agosto. O concurso, que homenageará o rapper, compositor e líder do movimento, Preto Ghóez, terá recursos de R$ 1,7 milhão e será realizado em parceria com a Secretaria da Cidadania Cultural (SCC/MinC), o Instituto Empreender e a Ação Educativa.
Lançado pela primeira vez, premiará 135 iniciativas do movimento Hip Hop, com o valor de R$ 13 mil cada, divididas em cinco categorias - Reconhecimento, Escola de Rua, Correria, Conhecimento - Quinto Elemento e Conexões.
Saiba mais em: http://www.cultura.gov.br/site/2010/07/12/inscricoes-para-o-premio-cultura-hip-hop-prorrogadas/
Essa edição premiará 30 iniciativas que envolvam trabalhos, individuais ou coletivos que fortaleçam as expressões culturais ciganas, além de ações e projetos que contribuam ainda para a continuidade e manutenção das identidades dos diferentes clãs e povos presentes no Brasil que somam mais de meio milhão de pessoas. Serão distribuídos R$ 300 mil em prêmios, sendo R$ 10 mil para cada iniciativa premiada. Saiba mais.
Prêmio Cultura Hip Hop 2010 - Edição Preto Ghóez - Também foi prorrogado o prazo de inscrição deste edital, para até o dia 11 de agosto. O concurso, que homenageará o rapper, compositor e líder do movimento, Preto Ghóez, terá recursos de R$ 1,7 milhão e será realizado em parceria com a Secretaria da Cidadania Cultural (SCC/MinC), o Instituto Empreender e a Ação Educativa.
Lançado pela primeira vez, premiará 135 iniciativas do movimento Hip Hop, com o valor de R$ 13 mil cada, divididas em cinco categorias - Reconhecimento, Escola de Rua, Correria, Conhecimento - Quinto Elemento e Conexões.
Saiba mais em: http://www.cultura.gov.br/site/2010/07/12/inscricoes-para-o-premio-cultura-hip-hop-prorrogadas/
Editais selecionam projetos para investimentos de R$ 7,25 milhões na área cultural
Dia 23 de julho e 16 de agosto, respectivamente, são as datas limites para inscrições nos editais Cine Mais Cultura, Pontos de Leitura e Bibliotecas Comunitárias do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura, em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Os editais vão investir cerca de R$7,25 milhões na Bahia com 2/3 de recursos do MinC e 1/3 do Governo do Estado.
Edital Cine Mais Cultura Bahia
Contemplará até 60 propostas de projetos voltados para o audiovisual. Os vencedores ganharão kit de projeção digital (tela, projetor, sistema de som, DVD player e microfone sem fio), filmes e vídeos brasileiros em DVD e capacitação para dois representantes de cada proposta, no valor estimado de R$ 15 mil. O total do investimento é de R$ 900 mil. Inscrições até 23 de julho. Acessar: http://www.funceb.ba.gov.br/
Pontos de Leitura
O Edital selecionará 260 iniciativas culturais em todo o estado prevendo cotas para cada Território de Identidade em um percentual correspondente ao nº de município dos territórios e nº de habitantes. Cada premiado receberá o apoio no valor de R$ 20 mil, totalizando um investimento de R$ 5,2 milhões. Inscrições até 16 de agosto. Acessar: http://www.fpc.ba.gov.br/
Bibliotecas Comunitárias
O Edital premiará 23 (vinte e três) iniciativas culturais, realizadas por instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atuam como Bibliotecas Comunitárias, com ações de fortalecimento, estímulo e fomento da leitura.
Inscrições até 16 de agosto. Acessar: http://www.fpc.ba.gov.br/
Edital Cine Mais Cultura Bahia
Contemplará até 60 propostas de projetos voltados para o audiovisual. Os vencedores ganharão kit de projeção digital (tela, projetor, sistema de som, DVD player e microfone sem fio), filmes e vídeos brasileiros em DVD e capacitação para dois representantes de cada proposta, no valor estimado de R$ 15 mil. O total do investimento é de R$ 900 mil. Inscrições até 23 de julho. Acessar: http://www.funceb.ba.gov.br/
Pontos de Leitura
O Edital selecionará 260 iniciativas culturais em todo o estado prevendo cotas para cada Território de Identidade em um percentual correspondente ao nº de município dos territórios e nº de habitantes. Cada premiado receberá o apoio no valor de R$ 20 mil, totalizando um investimento de R$ 5,2 milhões. Inscrições até 16 de agosto. Acessar: http://www.fpc.ba.gov.br/
Bibliotecas Comunitárias
O Edital premiará 23 (vinte e três) iniciativas culturais, realizadas por instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atuam como Bibliotecas Comunitárias, com ações de fortalecimento, estímulo e fomento da leitura.
Inscrições até 16 de agosto. Acessar: http://www.fpc.ba.gov.br/
8 de jul. de 2010
Abertas as inscrições para o Programa Bolsa-Atleta do Ministério do Esporte
O Programa Bolsa-Atleta do Ministério do Esporte recebe até o dia 14 de agosto as inscrições de atletas para a obtenção de patrocínio. O objetivo é investir em esportes olímpicos e paraolímpicos, no intuito de formar, manter e renovar gerações de atletas para representar o país nas Olimpíadas.
Criado em 2005, o programa visa destinar uma verba mensal a atletas de alto rendimento que se dediquem exclusivamente aos treinos e às participações em competições. Podem ser beneficiadas as categorias Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpica e Paraolímpica.
Para mais informações acesse: http://www.leidepatrocinio.com.br/
Criado em 2005, o programa visa destinar uma verba mensal a atletas de alto rendimento que se dediquem exclusivamente aos treinos e às participações em competições. Podem ser beneficiadas as categorias Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpica e Paraolímpica.
Para mais informações acesse: http://www.leidepatrocinio.com.br/
BNDES abre Edital de Cinema 2010
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe até 16 de agosto as inscrições para o Edital de Cinema 2010. Receberão apoio 14 filmes de ficção e animação, com recursos de R$ 12 milhões, e seis documentários, com verba de R$ 2 milhões.
As inscrições deverão ser realizadas pela internet. Poderão concorrer ao edital projetos executados por empresas de produção audiovisual independentes já aprovados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Para mais informações acesse: http://www.leidepatrocinio.com.br/
Assinar:
Postagens (Atom)