20 de jul de 2009

Características das organizações do Terceiro Setor no Brasil

No Cadastro Central de Empresas - Cempre 2010, constam como entidades privadas sem fins lucrativos um total de 556,8 mil unidades com características e propósitos totalmente distintos. Nesta categoria, estão incluídos, por exemplo, cartórios, partidos políticos, condomínios e entidades religiosas ou de defesa de direitos de minorias. Para separar um conjunto de entidades com uma identidade própria e um pouco mais homogênea, foram utilizados os seguintes critérios: organizações privadas, sem fins lucrativos, institucionalizadas, autoadministradas e voluntárias. A partir destes critérios, foram identificadas 290,7 mil Fasfil. Um resumo dos principais resultados extraídos do estudo dessas entidades é apresentado a seguir.

Em 2010, as 290,7 mil Fasfil representavam 5,2% do total de entidades públicas e privadas existentes em todo o País. Elas empregavam 4,9% dos trabalhadores brasileiros, o que representa um contingente de 2,1 milhões de pessoas que ganhavam, em média, R$ 1 667,05 mensais. Este valor equivalia a 3,3 salários mínimos daquele ano, semelhante à média das remunerações de todas as organizações cadastradas no Cempre (3,2 salários mínimos).

Uma análise geral das atividades desenvolvidas por essas instituições revela sua enorme diversidade, entre as quais se destacam as entidades voltadas à defesa de direitos e interesses dos cidadãos (30,1%) e as religiosas (28,5%). Atuando nas áreas tradicionais de políticas públicas de Saúde, Educação e pesquisa e Assistência social encontram-se apenas 18,6% dessas entidades.

A distribuição do total das Fasfil no Território Nacional tende a acompanhar a distribuição da população, mas são grandes as diferenças de atuação em cada Grande Região. No Sudeste, concentram-se as entidades de Religião (57,4%), Saúde (53,4%), Assistência social (47,7%) e Cultura e recreação (43,3%). Na Região Nordeste, estão concentradas as entidades de Desenvolvimento e defesa de direitos (37,7%).

A idade média das Fasfil é de 14,4 anos e grande parte delas (40,8%) foi criada no período de 2001 a 2010. No grupo de entidades mais antigas, criadas antes dos anos 1980, predominam as entidades de Religião (39,5%) e Cultura e recreação (19,6%). Entre as mais novas, criadas nos primeiros dez anos deste milênio, destacam-se as entidades de defesa de direitos e interesses dos cidadãos (30,6%) e, novamente, asde Religião, num patamar bem mais reduzido (27,0%).

O porte médio das Fasfil é de 7,3 trabalhadores por instituição. Destaca-se da análise que 72,2% delas não possui sequer um empregado formalizado e, em 1,2% das entidades, estão concentrados 63,3% do pessoal assalariado. A análise por Grande Região e por finalidade também evidencia diferenças significativas. No Sudeste, a média de ocupados assalariados é de 9,6 pessoas por entidade, ao passo que no Nordeste é de 4,5. Enquanto os Hospitais empregam uma média de 224,8 pessoas, no grupo de Desenvolvimento e defesa de direitos, por exemplo, a média é de 1 pessoa nas Associações de moradores.

Pela primeira vez o estudo das Fasfi l traz informações sobre pessoas assalariadas segundo gênero e nível escolaridade. Os resultados evidenciam uma forte predominância das mulheres, bem acima do que é observado para o total de trabalhadores das organizações públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, cadastradas no Cempre. Nas Fasfil, as mulheres representam 62,9% dos assalariados, enquanto no conjunto das organizações cadastradas no Cempre esse percentual é de 42,1%. A presença de ocupados com nível de escolaridade superior é também mais elevada nas Fasfi l: 33,0% dos assalariados dessas entidades, ou seja, quase o dobro do observado no conjunto dos ocupados no total das organizações do Cempre (16,6%).

A participação das mulheres e dos ocupados de nível superior varia entre as Grandes Regiões e as diversas finalidades das entidades, o que mostra, mais uma vez, que as distinções entre as Fasfil são evidentes e se manifestam sob diversos ângulos de análise. É preciso cuidado, pois, ao fazer generalizações a respeito dessas entidades, pois, apesar de reunidas com base em critérios específicos, ainda representam um universo multifacetado.

A diferença nas remunerações entre homens e mulheres nas Fasfil (1,0 salário mínimo) é próxima àquela observada no conjunto de trabalhadores das organizações do Cempre (0,7 salário mínimo). A remuneração média mensal dos homens nas Fasfil é de 3,9 salários mínimos e a das mulheres, 2,9 salários mínimos.

Em relação às diferenças nas remunerações médias entre ocupados com níveis de escolaridade distintos, observa-se que nas Fasfi l os assalariados com nível superior recebem 5,8 salários mínimos, valor bem menor do que o auferido pelos ocupados nas organizações do Cempre (7,6 salários mínimos). O nível de escolaridade tem uma forte influência nas remunerações dos assalariados. Nas Fasfil, o salário médio dos ocupados sem nível superior é de 2,0 salários mínimos e, entre o total de ocupados das organizações do Cempre, é de 2,3 salários mínimos. Mais uma vez, cabe observar que essas diferenças não são homogêneas entre as diversas entidades e regiões do País.

De 2006 a 2010, o crescimento das Fasfil no Brasil foi da ordem de 8,8%. Este aumento, porém, foi bem inferior ao observado em períodos anteriores e à média de crescimento de todos os demais grupos de entidades públicas e privadas, lucrativas e não lucrativas, existentes no Cempre (19,7 %).

O ritmo de crescimento das Fasfil, no entanto, não foi homogêneo. Por tipo de atividade desenvolvida, destacaram-se os subgrupos de Educação infantil e Educação profissional, com incrementos de 43,4% e 17,7%, respectivamente. As entidades de Religião cresceram 15,6%, um percentual também superior à média nacional (8,8%). Por localização, foram as entidades sediadas nas Regiões Norte e Centro-Oeste que mais cresceram: 14,6% e 12,6%, respectivamente.

No período de 2006 a 2010, foram criados 292,6 mil novos empregos nas Fasfil. Esse crescimento de 15,9% de empregos foi maior do que o registrado no número de entidades (8,8%). Como consequência, se observa uma elevação no número médio de empregados por organização, o que representa uma tendência contrária àquela observada no período imediatamente anterior. Em 2006, a média de ocupados por entidade era de 6,9 pessoas, elevando-se para 7,3 pessoas em 2010. No período de 1996 a 2005, a média de ocupados por entidade havia caído de 9,7 pessoas para 5,1 pessoas.

O crescimento do emprego formal ocorreu em paralelo a um ganho na remuneração dos trabalhadores das Fasfil: os salários mensais, em 2006, eram de R$ 1 569,53 e elevaram-se para R$ 1 667,05 em 2010 (em valores correntes de 2010). Vale registrar que esse aumento de 6,2% na remuneração dos trabalhadores do setor aconteceu principalmente nos dois últimos anos (2008/2010), com um aumento de 4,1% após um longo período de salários praticamente inalterados ou com elevações de 2,1%.

Resumindo, a análise da evolução das Fasfil, de 2006 a 2010, indica que essas instituições continuam crescendo no Brasil, ainda que em um ritmo bem menos acelerado do que em períodos anteriores, especialmente entre o final dos anos 1990 e os primeiros dois anos do milênio, quando se observou uma grande expansão do setor. Não obstante, essa desaceleração já havia sido observada no estudo anterior das Fasfil, com ano de referência 2005. Resultado oposto foi observado em relação ao número de trabalhadores, que reverteu uma tendência de queda e deu início à recuperação de postos de trabalho formal nas entidades. Isso ocorreu em paralelo a um aumento das remunerações, sobretudo nos dois últimos anos analisados. Os dados sinalizam, ainda, que o crescimento diferenciado entre os diversos tipos de entidades não se refletiu em uma mudança na sua composição, mantendo-se a representatividade mais expressiva do conjunto de instituições voltado para a defesa de direitos e interesses dos cidadãos.

Fonte: IBGE - As Fudações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos 2010

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