30 de jan. de 2012

Banco do Brasil lança concurso nacional para grupos vocais. Premiação chega a R$ 5 mil

O Centro Cultural do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, lança a segunda edição do concurso de arranjo vocal, de âmbito nacional, com objetivo de fomentar o repertório de música brasileira para grupos vocais a capella. A edição terá duas categorias: Concurso Nacional de Arranjos para Grupos Vocais a Capella – que irá premiar arranjos inéditos para músicas de livre escolha, além de um prêmio especial para o melhor arranjo feito a partir de uma composição de Luiz Gonzaga, e o Concurso Nacional de Novos Grupos Vocais a Capella, que irá premiar os melhores grupos vocais da nova geração de todo o Brasil, contribuindo ainda mais para o surgimento de  novos  talentos. 


Para participar, os interessados devem estar atentos às normas. No Concurso Nacional de Arranjos para Grupos Vocais a Capella, a inscrição é individual, ou seja, um arranjador deve escrever seus trabalhos, originais e inéditos, e enviar as partituras para análise da comissão julgadora. Os candidatos devem inscrever duas músicas, obrigatoriamente, sendo uma delas brasileira (popular ou folclórica) de livre escolha e outra do compositor Luiz Gonzaga. No caso do Concurso Nacional de Novos Grupos Vocais a Capella os grupos irão se apresentar, através de performance, e a inscrição será através de envio de CD com a gravação de duas músicas. A premiação pode chegar a R$ 5 mil, de acordo com a categoria.



As inscrições já estão abertas e irão até o dia 31 de março de 2012. A ficha e o regulamento do concurso estarão disponíveis no site  www.bb.com.br/cultura.

27 de jan. de 2012

EDITAIS DE CULTURA ABERTOS

ATÉ 10 DE MARÇO
NACIONAL – EICTV SAN ANTONIO DE LOS BAÑOS
A Escola Internacional de Cinema e TV de Cuba (EICTV) abrirá, a partir de 25 de janeiro, processo seletivo para brasileiros interessados em participar do Curso Regular (período 2012-2015). As inscrições poderão ser feitas até o dia 10 de março. As provas serão realizadas nos dias 16 e 17 de março, em cinco capitais brasileiras: Belo Horizonte, Florianópolis, Recife, Goiânia e Belém. O início do curso está previsto para o mês de setembro e o término será em julho de 2015. Os candidatos deverão ter idade entre 22 e 29 anos.

ATÉ 15 DE MARÇO
EDITAL BNDES – PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS 2011/2012
A Seleção de Projetos Cinematográficos BNDES 2011/2012 visa apoiar projetos de produção e finalização de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem, nos gêneros Ficção, Animação e Documentário.

ATÉ 21 DE MARÇO
FUNDO COMGÁS DE PATROCÍNIO SOCIOCULTURAL
O Fundo Comgás de Patrocínio Sociocultural apoia iniciativas enquadradas no artigo 18 da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), que promovam aprendizado transformador e relações sustentáveis, despertem crianças, jovens e comunidades para novas perspectivas de vida, valorize saberes locais, promover a diversidade das expressões artísticas, e contribua para democratização e circulação de conhecimento e cultura.

ATÉ 30 DE MARÇO
EDITAIS DO PRÊMIO BRASIL CRIATIVO
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Economia Criativa (em estruturação), publicou dois editais do Prêmio Brasil Criativo na última sexta-feira, 30 de dezembro, no Diário oficial da União (Seção 3, páginas 29 a 31). As inscrições para os dois editais, que distribuirão R$ 4,1 milhões em prêmios, poderão ser feitas de até 30 de março.

ATÉ 13 DE JULHO
EDITAL IBERESCENA
O Iberescena – Fundo de Ajuda para as Artes Cênicas Ibero-americanas abriu na segunda, 16 de janeiro, as inscrições para a seleção de projetos de dança, teatro e circo. Nesta edição, o Fundo destinará recursos a projetos de coprodução de espetáculos de teatro, dança e circo; ajuda a festivais, redes e circuitos; apoio a encontros e seminários voltados à formação na área de gestão e produção; e ajuda à criação dramatúrgica e coreográfica.

ou
ATÉ 31 DE JULHO
BNDES PROCULT
Dedicado exclusivamente à cadeia produtiva do audiovisual até novembro de 2009, o Procult alcança uma nova fase e se expande para diferentes segmentos da economia da cultura. Assim, o Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura – BNDES Procult se consolida como o principal instrumento do Banco de apoio ao setor cultural, estruturado em três subprogramas.

Lei de Incentivo a Cultura autoriza mais de 1 milhão e meio para Nova Serrana

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC - apresentou na sexta-feira (13) a lista com os projetos aprovados na Lei de Incentivo a Cultura. O número de registro foi recorde do Edital 2011 para captação em 2012. Dos 1.673 autorizados em território mineiro, nove são de Nova Serrana, que representa um crescimento de 50% em comparação com 2010, quando foram contempladas seis propostas de artistas do município.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura aprovou R$ 321,9 milhões para captação em Minas Gerais, um aumento de 30% em relação ao valor de 2010. De acordo com o governo, o resultado alcançado é fruto do amplo trabalho da Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura – SFIC.

Um dos projetos autorizados para captação de recursos é do artista plástico e professor de artes, Jeferson Alves, residente em Nova Serrana a mais de 20 anos. Jeferson conta que a ideia do Projeto "Mostra de Artes Visuais de Nova Serrana" surgiu com a necessidade de ‘plantar’ um movimento cultural na cidade. "- Já faz algum tempo que venho conversando com a Secretária Municipal de Cultura a respeito da realização de uma bienal com mostra de trabalhos dos artistas da região.

Um evento como esse custa caro e é difícil para o artista arcar com todas as despesas. Então encontramos esse apoio através da Totem - Centro Gerador de Cultura que nos deu a assessória necessária para elaboração do projeto" diz o artista plástico.

O objetivo do projeto de realização de uma bienal de mostras de artes visuais na cidade, reunindo os vários artistas da região que atuam de forma dispersa, para interagir constantemente e de dois em dois anos realizar uma exposição de suas obras. Isso irá valorizar não só o artista como também a cidade que passará a ter um movimento artístico atuante, gerando mais cultura, mudando dessa forma a maneira de pensar das pessoas.

O artista explicou que a arte tem o papel de transformar as pessoas, transformar a maneira de ver o mundo e o objetivo com esse projeto é que as pessoas possam ter mais acesso a arte e para que o artista possa cumprir o seu papel.

A realização do projeto irá beneficiar tanto o artista que produz sua arte em quadros como também em desenhos, esculturas e de um modo geral todos os seguimentos das artes plásticas, por isso o projeto recebeu o nome de Mostras Visuais, abrangendo toda manifestação plástica de arte.

Outro objetivo do projeto é mostrar a importância da arte na vida de cada um, na sociedade como um todo.
Em seu atelier, o artista matem a Escola de Artes Jeferson Alves, há dezoito anos, por onde já passaram um grande número de alunos com o objetivo de seguir a carreira artística. Outros fazendo arte como terapia, outros por curiosidade e outros ainda que não tinham a menor pretensão de seguir o caminho da arte e acabaram se encontrando. Alunos com idade entre dez e oitenta anos, em grupos de quinze a vinte que recebem o aprendizado coletivo e individual.

O Projeto Mostra de Artes Visuais de Nova Serrana foi autorizado a captação de R$ 154.924,00 e demais projetos aprovados são: 2º Festival Gastronômico e Cultural de Nova Serrana: R$ 320 mil, projeto Na Lata: R$ 168 mil; projeto de manutenção das atividades da AMAR (Amigos Associados do Renascer): R$ 141.909,00; Projeto Serra Cine - Escola no Cinema: R$ 230 mil; Projeto Capoeira Arte de Inovar: R$ 127.314,00; Projeto Capoeira Memória – Ano I: R$ 113.476,00; Projeto CD Coral Municipal de Nova Serrana: R$ 139.062,00 e Projeto Mostra de Dança Regional de Nova Serrana com autorização para captar R$ 140.000,00, totalizando a quantia de R$ 1.534,685,00

Como incentivar
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura tem como base o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Toda empresa que apoiar financeiramente um ou mais projetos culturais aprovados pela Comissão Técnica de Análise de Projetos poderá deduzir do imposto devido até 80% do valor total destinado ao projeto. A dedução dos recursos investidos será feita de acordo com os três patamares de renúncia fiscal - 10%, 7% e 3% do ICMS devido - de acordo com o faturamento anual da empresa patrocinadora.

Os 20% restantes são considerados participação própria do incentivador. Uma contrapartida que pode ser efetivada em moeda corrente, fornecimento de mercadorias, prestação de serviços ou cessão de uso de imóvel, necessários à realização do projeto.

A inovação dessa legislação, comparada a outros mecanismos de incentivo, é que ela é a única no Brasil a admitir como incentivador aquele contribuinte inscrito em dívida ativa até 31 de outubro de 2007. Este poderá quitar a dívida parceladamente, com 25% de desconto, desde que apóie financeiramente um projeto cultural previamente aprovado.
Fonte informação: * Luciano de Assis - luciano@opopularns.com.br

Editais de Produção de Eventos e Difusão e Intercâmbios Culturais estão abertos

Os interessados em apoio financeiro para a realização de feiras, celebrações, festividades e outros pequenos eventos podem inscrever seus projetos, até 19 de março, no edital de Produção de Eventos, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura (SEC).   

Os projetos concorrentes precisam ter pré-produção iniciada entre julho e setembro de 2012. Serão destinados a este edital R$ 1.200.000,00. Os participantes deverão se enquadrar em apenas um dos seguintes módulos: Projetos de até R$ 8.000,00,  projetos de até R$ 15.000,00,  projetos de até R$ 25.000,00, e projetos de até R$ 35.000,00. 

Serão selecionados projetos de mostras, feiras, celebrações, festividades, seminários e oficinas de uma dessas áreas: artesanato, design, arquitetura, restauro, cultura popular, gastronomia, jogos, moda, mercado editorial, publicidade, rádio, TV, software aplicado à economia criativa, turismo, literatura, dança e artes circenses, teatro, música, audiovisual, artes visuais e artes integradas (exceto criação e montagem de peças inéditas e circulação de repertório).

Cada proponente poderá inscrever mais de um projeto, de qualquer uma das áreas, nos quatro módulos financeiros, mas só será contemplado com até duas propostas, considerando todos os períodos de inscrição da chamada.
A inscrição é gratuita e aberta a pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos, atuantes na área cultural há pelo menos dois anos, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e deve ser feita através do preenchimento dos formulários de inscrição disponíveis no site da SEC. 

O edital tem como objetivo fornecer apoio financeiro a projetos de produção de eventos relevantes dentro do cenário cultural do Estado do Rio de Janeiro, visando promover um maior acesso do público fluminense aos bens culturais, além de ampliar o mercado de trabalho para artistas, técnicos, produtores e fomentar a programação de qualidade pelos diversos municípios do estado.   

Intercâmbio 

A Secretaria de Estado de Cultura também anuncia, até 08 de fevereiro de 2012, as inscrições para o edital de Intercâmbio Cultural, para viagens no mês de maio de 2012, com o objetivo de promover a difusão da cultura fluminense e o intercâmbio entre regiões do estado do Rio de Janeiro e com outras regiões do país e do mundo, nas seguintes áreas: artesanato, design, arquitetura, restauro, patrimônio cultural material e imaterial, cultura popular, gastronomia, jogos, moda, mercado editorial, publicidade, rádio, TV, software aplicado à economia criativa, turismo, literatura, artes cênicas, música, audiovisual, artes visuais, artes integradas, gestão e produção cultural. O edital também faz parte da  da Superintendência de Cultura e Sociedade. 


O apoio consiste na concessão de passagens aéreas ou rodoviárias e reservas de hospedagem para grupos, artistas e técnicos convidados a participar de eventos culturais, promovidos por instituições brasileiras ou estrangeiras, de reconhecido mérito, com a finalidade de: (a) apresentação de trabalho próprio; (b) residência artística; (c) cursos de capacitação na área cultural. 

Cada proponente poderá inscrever mais de um projeto, de qualquer uma das finalidades mas só será contemplado com até duas propostas considerando todos os períodos de inscrição da chamada e ambas as categorias de inscrição (individual e grupo).  

A inscrição é gratuita e poderá ser realizada apenas por pessoas físicas atuantes na área cultural há pelo menos dois anos e residentes no Estado do Rio de Janeiro, através do preenchimento dos formulários de inscrição disponíveis no sítio da SEC .

26 de jan. de 2012

Prêmio selecionará 500 boas práticas culturais até 31 de janeiro

Os jovens de 15 a 29 anos que já desenvolveram atividades culturais de mobilização e valorização da cidadania poderão ter seu trabalho reconhecido nacionalmente. O “Prêmio Agente Jovem de Cultura: diálogos e ações interculturais 2011” selecionará 500 práticas com esse perfil em todo o país. Os vencedores receberão a quantia de R$ 9 mil para investir em suas ações. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de janeiro. O concurso é desenvolvido em parceria pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Cultura (MinC), da Saúde e pela Secretaria Nacional de Juventude, da Presidência da República. A ação conjunta entre as pastas garantiu o repasse de R$ 5 milhões.
Cerca de seis milhões de jovens brasileiros dentro dessa faixa etária estão no campo. Como grande parte dessa população não dispõe dos recursos e da infraestrutura encontrados nas cidades, como computadores e internet, os articuladores regionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apresentaram o edital do prêmio para os jovens moradores dos Territórios Rurais da Cidadania. Para a assessora especial de Políticas para a Juventude do MDA, Ana Carolina Santos Silva, o concurso dialoga com a realidade dos jovens rurais e pode ser usado para evidenciar as tradições do campo. “O prêmio fomenta a cultura já existente, mas que em alguns casos está adormecida. Isso faz com que os jovens valorizem a cultura que aprenderam quando criança, que é vivenciada por sua comunidade”, completa.
A premiação das ações selecionadas será feita por faixa etária. Entre os jovens de 15 a 17 anos, serão escolhidas cem iniciativas. De 18 a 24 anos, serão 200. Os jovens de 25 a 29 também terão 200 ações selecionadas. As práticas encaminhadas devem contemplar as áreas de comunicação, tecnologia, pesquisa, formação cultural, produção artística, intercâmbio e sustentabilidade.
O interessado pode se inscrever, prioritariamente, pela internet ou via Correios. O cadastro eletrônico é feito por meio do Sistema de Acompanhamento às Leis de Incentivo à Cultura (Salic Web), do Minc, disponíveis aqui. Para efetivar a inscrição, é necessário preencher, digitalizar e anexar no sistema a documentação definida como obrigatória pelo edital, que inclui o formulário de inscrição (no anexo 1), declaração de ciência (no anexo 2), declaração (no anexo 3), cópia do documento de identidade com a data de nascimento legível, cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o envio de material que comprove a realização da iniciativa cultural pelo candidato, tais como cartazes, matérias de jornal e revista e páginas da internet. Quem optar pela inscrição via Correios deverá enviar a mesma relação dos documentos em postagem com aviso de recebimento obrigatório (AR) simples ou de entrega rápida. No campo “destinatário”, deverão constar as seguintes informações:
Edital Prêmio Agente Jovem de Cultura: 
Diálogos e Ações Interculturais 2011 
Ministério da Cultura 
Secretaria de Cidadania Cultural 
SCS, Quadra 09, Lote C 9º andar – Torre B 
Edifício Parque da Cidade Corporate 
CEP: 70.308-200 Brasília/DF
Os jovens moradores de áreas rurais que não possuem acesso à internet poderão contar com o apoio das delegacias federais do MDA para se inscreverem. A pasta mantém uma delegacia por estado. Acesse aqui os contatos das delegacias.
De acordo com as determinações do edital, só podem concorrer jovens brasileiros, naturalizados ou estrangeiros que residem no país há mais de três anos. Cada candidato poderá apresentar somente uma iniciativa cultural para a seleção. As propostas encaminhadas serão analisadas pela comissão técnica, que habilitará ou não o candidato para a fase de seleção. Nessa etapa, serão conferidos os prazos, documentos e os demais itens exigidos pelo edital. O resultado com as práticas habilitadas será divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e no site do Minc.
Na seleção, os trabalhos receberão menções de zero a cem pontos. Entre os critérios para a atribuição das notas estão a inovação, o impacto social da iniciativa, a mobilização e valorização da cidadania. As candidaturas que obtiverem nota final inferior a 60 pontos serão eliminadas. O resultado final com as práticas premiadas deve ser divulgado no DOU e na página eletrônica do Minc, no mês de março.
Os selecionados menores de idade deverão indicar um representante legal, maior de 18 anos, para o recebimento dos recursos. A expectativa do MDA é que o prêmio tenha uma edição por ano.
Mais informações pelo e-mail agentejovem@cultura.gov.br ou pelo telefone 2024 2960. Para mais ais informações sobre o prêmio clique aqui.

18 de jan. de 2012

Edital de cinema oferece R$ 14 milhões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou ontem, em seu site, as regras para o seu novo Edital de Cinema, que vai destinar R$ 14 milhões para apoiar a produção e finalização de obras de ficção, animação e documentários. Os projetos poderão ser inscritos até 15 de março de 2012.

Em nota, o banco informou que a principal novidade do edital é que, além de fomentar a produção com uma visão de mercado, o BNDES garantirá uma parcela dos recursos para projetos de cunho autoral com potencial de reconhecimento no circuito internacional do chamado “cinema de arte”.

Para esse grupo, serão reservados R$ 5 milhões para produções escolhidas a partir de critérios que priorizam a análise do argumento, roteiro e storyboard dos projetos. Prêmios recebidos por estes itens ajudarão na aprovação deste projetos, facilitando o acesso de produções independentes aos recursos do BNDES.

O restante irá para os projetos com os quais o banco seguirá sua atuação recente como uma espécie de investidor. A análise das propostas nesse caso priorizará a viabilidade comercial e o potencial retorno dos filmes que se enquadrem em parâmetros de qualidade artística e técnica fixados pelo banco.

No total, o BNDES vai destinar R$ 12 milhões para a produção e finalização de obras de ficção e animação e R$ 2 milhões para a produção de documentários, informou o banco. O valor máximo para cada produção é de R$ 1,5 milhão para os filmes comerciais e de R$ 1 milhão para os de arte. O produtor é que decidirá em que condição quer concorrer. Para finalização de obras já em andamento, o BNDES apoiará o projeto com até R$ 750 mil para os dois grupos, sendo R$ 500 mil para documentários.

Para concorrer, os projetos precisam já ter aprovação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e registro ou protocolo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para emissão e distribuição de Certificados de Investimento Audiovisual. No caso de documentários, o apoio ocorrerá por meio de colaboração financeira não-reembolsável, também prevista na Lei do Audiovisual.

Desde 1995, o BNDES já destinou quase R$ 147 milhões para a produção audiovisual. Somando o apoio à cadeia produtiva do setor, como a construção e reforma de salas de cinema, o banco soma mais de R$ 300 milhões em suporte financeiro a essa indústria no País. (Diário do Pará/Agência Estado)

Sebrae prorroga inscrições para Prêmio de Jornalismo

As inscrições para o Prêmio Sebrae de Jornalismo foram prorrogadas para o dia 31 deste mês. Os interessados devem se inscrever através do site www.portalimprensa.com.br/premiosebrae.

A premiação reconhece trabalhos, sobre o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Brasil, veiculados em revistas, jornais, sites e emissoras de rádio e televisão de todo o país, além da cobertura jornalística em blogs e mídias sociais, uma das novidades desta edição.

“Prorrogamos o prazo para ajustar a data de divulgação do resultado da fase nacional do prêmio, que acontecerá em junho, às etapas estaduais, que ocorrem pela segunda vez desde que a premiação foi instituída”, explica a gerente da Unidade de Marketing e Comunicação do Sebrae Nacional, Cândida Bittencourt.

Serão distribuídos R$ 96,5 mil em prêmios. Os trabalhos inscritos serão julgados em três fases: estadual, regional e nacional. O resultado final será divulgado em solenidade em junho de 2012

Podem concorrer à premiação matérias publicadas no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, relacionadas aos temas: práticas vitoriosas em pequenos negócios, empreendedorismo, cooperação, competitividade, inovação, inclusão produtiva, sustentabilidade e políticas públicas.

Os trabalhos devem ser inscritos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo. Os vencedores de cada uma das categorias receberão R$ 12,5 mil. O prêmio contempla ainda as Menções Honrosas Mídias Sociais, Fotojornalismo e Repórter Cinematográfico, cujos trabalhos escolhidos receberão R$ 3 mil cada.

O profissional que elaborou o melhor trabalho sobre a temática Sustentabilidade nas Micro e Pequenas Empresas receberá o Prêmio Especial do Júri, no valor de R$ 12,5 mil. A melhor matéria, na avaliação do júri, levará o título de Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo. O ganhador será contemplado com o valor máximo desta edição, que é R$ 25 mil.

A Revista Imprensa é parceira do Sebrae na premiação. O diretor e editor da revista, Sinval de Itacarambi Leão, comenta que o Prêmio Sebrae de Jornalismo, devido à etapa estadual, ganhou uma extensão geográfica da maior importância. “Essa é a única premiação que acontece de forma orgânica em todos os Estados da federação. Só esse fato já classifica o Prêmio Sebrae como verdadeiramente nacional”, explica Leão.

A última edição do prêmio teve mais de mil trabalhos inscritos. Do Piauí, concorreram à premiação dez matérias nas categorias Webjornalismo, Jornalismo Impresso e Telejornalismo. Os jornalistas Lívio Galeno, do Portal Cidade Verde; Carolina Durães, do Jornal Meio Norte; e Raimundo Lima, da TV Cidade Verde, foram os vencedores estaduais, que concorreram nas fases regional e nacional da premiação.

17 de jan. de 2012

Abertas inscrições para o edital 2012 do Fundo Brasil

O Edital 2012 do Fundo Brasil de Direitos Humanos está com inscrições abertas até o dia 27 de fevereiro. A fundação vai selecionar propostas que tenham como foco promover os direitos humanos sob a perspectiva de combate à discriminação e à violência institucional, essa última entendida como qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais e/ou suas delegações.

Cada projeto inscrito deve ter orçamento máximo de R$ 25 mil e duração de até 12 meses. No total, o Fundo Brasil vai contemplar cerca de 30 propostas, somando um montante de R$ 800 mil em doações. Mais informações pelo site www.fundodireitoshumanos.org.br

Estado de Pernambuco vai investir R$ 33,5 milhões em cultura em 2012

O audiovisual e a cultura pernambucana ganharam nessa terça-feria (27/12), com o lançamento de dois editais do Funcultura (Fundo Pernambucana de Cultura), um aporte de R$ 33 milhões para projetos que serão realizados em 2012. Para o Funcultura Independente, o montante disponibilizado pela Fundarpe é o mesmo deste ano: R$ 22 milhões. 

O Audiovisual, porém, continua sua escalada de crescimento e ganhou mais R$ 3,5 milhões em relação a 2011. Para este ano, a verba para o setor vai atingir a cifra recorde de R$ 11,5 milhões. O valor coloca Pernambuco como o Estado que mais incentiva o audiovisual no Norte/Nordeste e fica em terceiro lugar no País, atrás do Rio de Janeiro e São Paulo.

Representantes da cadeia do audiovisual e da cultura lotaram o Teatro Arraial, na Rua da Aurora, para acompanhar o lançamento dos editais pelo Secretário de Cultura, Fernando Duarte, que anunciou, também, algumas alterações e a implementação do Funcultura Regionalizado, ainda no primeiro trimestre do ano que vem. 

As inscrições para os editais estarão abertas a partir de 16 de janeiro de 2012, com prazos de términos diferenciados. O Audiovisual vai até 17 de fevereiro e o Independente até o dia 29 do mesmo mês.

Para ter acesso aos editais e a documentação para o cadastro cultural basta acessar a página de editais da Fundarpe no endereço http://www.fundarpe.pe.gov.br/fomento_funcultura_editais.php

Cinco novos editais para o audiovisual

Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura anuncia o lançamento do programa de fomento à produção audiovisual brasileira/2011, visando à realização de cinco editais.
Os cinco novos editais de fomento à produção audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura – política de continuidade – foram publicados nesta sexta-feira, 23 de dezembro, no Diário oficial da União,Seção 3 página de 81 a 88. As inscrições vão de 28 de dezembro a 10 de fevereiro de 2012 e abrangem todas as regiões do país.

Confira abaixo as informações sobre os editais.
Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Cinematográficas, Inéditas, de Ficção, de Baixo Orçamento – apoiará, com até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a produção de 10 (dez) projetos. Confira aqui o edital.
Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Inéditas de Curta Metragem, do Gênero Ficção, Documentário e Animação – fomentará a produção de até 25 (vinte e cinco) projetos, destinando apoio individual no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Confira aqui o edital.
Edital de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos, de Ficção para Roteiristas Profissionais – tem o objetivo de selecionar até 13 (treze) projetos, que terão apoio individual no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Confira aqui o edital.
Edital de Apoio ao Desenvolvimento de Roteiros Cinematográficos Inéditos, de Ficção para Roteiristas Estreantes – irá fomentar a produção de até 10 (dez) projetos, com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada um. Confira aqui o edital.
Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Cinematográficas do Gênero Documental inéditas– prevê a seleção de até 5 (cinco) projetos, destinando apoio individual no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Confira aqui o edital.

16 de jan. de 2012

Editais com Chamadas Abertas

Incentivo à Leitura Infantil ( All Children Reading Competition ) Financiamento para projetos inovadores com o potencial de melhorar as habilidades de leitura e a alfabetização de crianças. O financiamento é de até 300 mil dólares para projetos de dois anos de duração. A fonte financiadora é através do Governo dos Estados Unidos, via Agência Norte-Americana de Desenvolvimento Internacional (USAID), a Agência para o Crescimento Econômico, Agricultura e Comércio (EGAT), a Secretaria de Educação (ED) a Agência Australiana de Desenvolvimento Internacional (AusAid) e a organização sem fins lucrativos Visão Mundial, World Vision, Inc .(WVUS) e World Vision Austrália (WVA).

Fundação Interamericana (IAF)

Recebimento de propostas para financiamento de projetos principalmente nas regiões Centro-Oeste e Norte. Os tipos de projetos apoiados pela Fundação são bem amplos, desde projetos ambientais a projetos de geração de renda, agricultura familiar, capacitação, etc. Para serem considerados ainda no ano de 2012, os projetos devem recebidos pela IAF até o dia 30 de Janeiro de 2012 . Os recursos para projetos variam de 25 mil a 400 mil dólares americanos.

União Européia: Direitos Das Mulheres

Chamada por projetos que tenham como prioridade abarcar a questão da desigualdade e a promoção dos direitos das mulheres. O prazo para o envio do documento de síntese de 5 páginas, que corresponde à primeira fase do processo de escolha dos projetos que serão financiados, é o dia 26 de janeiro, e as propostas podem ser enviadas em português.A chamada dispõe de recursos que totalizam 30 milhões de euros para financiar projetos cujo valor a ser pedido deve estar entre 200 mil euros e 1 milhão e meio de euros. A União Europeia apóia até 80% do valor total do projeto.

BNDES - Patrocínio a Eventos e Publicações

Inscrições abertas para projetos com data de realização entre 01.06.2012 a 31.08.2012. O BNDES patrocina a edição de publicações e a realização de eventos de duração predeterminada – como festivais, congressos, feiras e seminários – capazes de difundir conhecimentos, gerar debates e promover atividades que possam contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Segundo período de inscrição: de 01.02.2012 a 15.03.2012.

Fundo Brasil de Direitos Humanos

O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Em 2012, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá doar até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para apoio a projetos. O Fundo Brasil prioriza o apoio a projetos institucionais, mas poderá oferecer bolsas individuais, desde que as propostas apresentadas por indivíduos atendam aos mesmos requisitos do edital.

Fundo Fiduciário das Nações Unidas para Eliminar a Violência contra a Mulher

Para organizações de sociedade civil de grande porte, governos e Equipes de País da ONU, o montante total do orçamento do projeto deve se manter dentro do limite mínimo de US$ 300.000 e o máximo de US$ 1 milhão, para períodos de dois a três anos. Para organizações de sociedade civil de menor porte, especialmente organizações e redes comunitárias de mulheres, poderão ser consideradas propostas com orçamento mínimo de US$ 100.000. A avaliação dos orçamentos se baseará na capacidade operacional e de assimilação da organização. As propostas devem ser apresentadas até o dia 19 de janeiro de 2012.


Fundação Nacional para a Democracia ( National Endowment for Democracy - NED)

Recebe até o próximo dia 20 de janeiro propostas de organizações de todo o mundo que visem fortalecer os valores democráticos. Apesar da Fundação norte-americana não apoiar nenhum projeto no Brasil no momento, o edital não indica a inexigibilidade das organizações brasileiras, e o material de candidatura está em português, indicando a abertura para o país.

Tourism Cares

A instituição norte-americana Tourism Cares está com edital aberto para escolha de 12 projetos na área de turismo, para receberem até dez mil dólares cada. Os projetos devem ter como objetivo conservar, preservar ou restaurar localidades culturais, históricas ou turísticas, bem como outras linhas de ação relacionadas a área temática. O prazo para apresentação de projetos é dia 0 1 de março de 2012 e os projetos precisam ser enviados em inglês.

Road Safety Fund

O fundo britânico Road Safety Fund – fundo ligado a FIA - Foundation for the Automobile and Society , abriu inscrições para recebimento de propostas de ONGs e governos de países em desenvolvimento com o objetivo de financiar com até 30 mil libras (cerca de 75 mil reais) projetos na área de segurança no trânsito e políticas públicas. Os projetos devem estar alinhados com o propósito de salvar vidas e podem ser enviados, em inglês, até o dia 31 de janeiro de 2012 .


Fundo para Jovens Feministas

A entidade FRIDA, o Fundo para Jovens Feministas, está com inscrições abertas para receber propostas de apoio a projetos liderados por jovens feministas. Podem participar do processo seletivo organizações ou projetos informais liderados por mulheres ou transsexuais de menos de 30 anos, que concorrerão para receber recursos de até 5 mil dólares para projetos de no máximo um ano de duração.

O prazo final de inscrição de projetos é dia 20 de janeiro e o mesmo deve ser apresentado em inglês. Mais informações podem ser encontradas aqui: 

Recebimento de propostas para financiamento de projetos até 31 de janeiro 2012

A Fundação Interamericana (IAF) está aberta para o recebimento de propostas para financiamento de projetos principalmente nas regiões Centro-Oeste e Norte. Atualmente a Fundação só tem recebido propostas do Sudeste e Nordeste, e tem interesse em especial para organizações de base nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondonia e Roraima. Propostas do oeste da Bahia, Norte de Minas, oeste do Pernambuco e dos estado do Piauí e
Maranhão também serão considerados.

Os tipos de projetos apoiados pela Fundação são bem amplos, desde projetos ambientais a projetos de geração de renda, agricultura familiar, capacitação, etc. Os documentos anexos trazem mais informação. Para serem considerados ainda no ano de 2012, os projetos devem recebidos pela IAF até o dia 30 de Janeiro de 2012.

As propostas devem partir destes grupos. Os recursos para projetos variam de 25 mil a 400 mil dólares.
Caso tenham dúvidas, podem entrar em contato com David Ivan Fleischer, cujos dados seguem abaixo, ele é o responsável da Fundação por esses projetos no Brasil.

David Ivan Fleischer
Representante para o Brasil e Uruguai
Inter-American Foundation
901 N. Stuart Street, 10th Floor
Arlington, VA 22203
Phone: (703) 306-4327
Email: dfleischer@iaf.gov
www.iaf.gov

3 de jan. de 2012

Edital seleciona instituições para atendimento a dependentes químicos no RJ

Em uma iniciativa inédita, o governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), acaba de publicar o primeiro edital de seleção pública de entidades e organizações da assistência social, para implementação de serviços regionalizados de atendimento a dependentes químicos.
O titular da Seasdh, Rodrigo Neves, informou à Agência Brasil que o objetivo “é ampliar a cobertura de assistência às famílias e aos dependentes químicos no estado do Rio de Janeiro”. A secretaria tem repassado recursos para os fundos municipais de assistência social, visando a implantar centros de referência especializados e fortalecer os municípios no trabalho de assistência às famílias e aos dependentes.
O edital engloba investimentos até R$ 10,3 milhões para a instalação de sete centros de referência, para apoio aos municípios e às famílias. “Porque tem muito município que não tem condições de implantar esse tipo de serviço de referência”, explicou. As inscrições ficarão abertas de 1º a 31 de janeiro de 2012. Os convênios terão validade de um ano. Serão abertas 320 vagas.
O edital vai garantir também transparência na aplicação dos recursos públicos, além de melhorar a qualidade do gasto e do investimento. “O edital tem metas com relação ao atendimento e à qualidade desse atendimento, e metas com relação à avaliação dos serviços que são prestados. É uma mudança de paradigma no Rio de Janeiro e no Brasil, porque é a primeira vez que este tipo de atendimento é encaminhado por meio de um edital público para seleção dessas instituições parceiras da secretaria”.
Rodrigo Neves aposta que haverá um ganho de eficiência e de escala. Com o edital, a capacidade de atendimento aos usuários de álcool e outras drogas será ampliada em 50%, abrangendo sete regiões fluminenses: a capital do estado; região do Médio Paraíba e centro-sul fluminense; Baía da Ilha Grande; norte e noroeste; região serrana; Baixada Fluminense, região metropolitana e baixada litorânea.
Hoje, a Seasdh tem esse tipo de atendimento em três regiões. “Vamos ampliar para sete”, disse Neves. Até abril de 2012, ele espera que o processo de seleção das instituições parceiras esteja encerrado. A ideia é que os novos centros comecem a operar até o final da vigência dos atuais convênios com as entidades responsáveis pelos três primeiros centros de atendimento, que foram renovados em caráter emergencial por seis meses.
“O nosso objetivo é nesse prazo concluir a implantação dos programas previstos no edital. É uma inovação no sentido da transparência, da melhor qualidade do gasto e da assistência, sobretudo porque nós sabemos que essa dimensão do cuidado e do tratamento do dependente químico é um desafio que todos os municípios têm vivido. O estado está assumindo esse apoio aos municípios e às famílias para o enfrentamento ao desafio das drogas”, declarou.
A política estadual referente às drogas tem três componentes básicos: repressão e segurança pública; prevenção; e cuidado e tratamento. Este mês, foi criado pelo governo fluminense o Conselho Estadual Antidrogas, no âmbito da Seasdh, para debater a política de drogas do estado, do qual participam representantes das secretarias de Saúde, Segurança, Educação, além de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e da sociedade civil.
Foi estabelecida também em 2011 a regulamentação do Fundo Estadual de Repressão a Entorpecentes, para que os bens confiscados de traficantes no estado sejam destinados a um  fundo para prevenção e tratamento de dependentes químicos.