31 de out. de 2011

A Necessidade da Lei da Intersetorialidade

Já sabemos que o governo não consegue suprir todas as nossas necessidades. Também sabemos que as suas ações não são tão eficientes e eficazes como gostaríamos. Desta forma, as organizações sem fins lucrativos vêm executando ações que deveriam ser de responsabilidade dos governantes. Aí a mídia, diante a “grande novidade” da atuação de corruptos também em ONGs, generaliza e cria tensão e dúvidas em todo um setor. Defendo que a grande questão é a definição de papeis e prioridades. Ou seja, qual é, e qual deve ser o papel do governo? Governo quer dizer a autoridade governante, que estabelece regras e fiscaliza. Não é fácil governar e executar. Imagino um governo com papel regulador e fiscalizador. O governo deve identificar suas prioridades, como por exemplo: segurança, fiscalização, regularização. Não adianta fazer de tudo um pouco. Estamos meia boca na saúde, educação, segurança, trabalho. Diante dessa situação, o governo deve definir quais organizações sem fins lucrativos vai apoiar para executar as outras ações. Facilitando assim a sua fiscalização. Por exemplo, é indiscutível o papel do terceiro setor na educação, saúde, assistência social e cultura.

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