ONG – Organização Não Governamental

Por Rodrigo Gonçalves de Almeida Félix*

Atualmente a mídia vem destacando a utilização de Organizações Não Governamentais – ONGs por pessoas de má fé para o desvio de recursos públicos.  Apesar de não ser o mais correto, o termo ONG é utilizado popularmente para identificar organizações sem fins lucrativos que não são estatais e que integram o chamado terceiro setor. Terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro Setor (Público, o Estado) e o Segundo setor (Privado, o Mercado).

Com todo este destaque negativo da mídia com relação a algumas poucas ONGs desonestas, normalmente acobertando políticos, a credibilidade de todo o setor vem sendo colocada à prova. Revendo a história do terceiro setor na estruturação do País desde a sua colonização é imprescindível reafirmar o grande e fantástico papel que desempenham na sociedade. Em uma breve contextualização histórica do terceiro setor pode-se perceber claramente o que estas entidades representam.

O surgimento de ONG no Brasil data muito tempo. Acredita-se que a Santa Casa de Misericórdia de Santos, criada em 1543, seja a primeira instituição do terceiro setor de que se tem registro no Brasil. Na época da colonização até meados do século XX, eram encontradas ações de assistência social, saúde e educação realizadas especialmente pela Igreja Católica. Estas ações eram na forma de asilos, orfanatos, Santas Casas de Misericórdia e colégios católicos. Chamadas de “associações voluntárias”, estas iniciativas eram permeadas por valores da caridade cristã, demonstrando como a noção de filantropia, inicialmente, era ligada a preceitos da Igreja Católica.

Em 1935, Getúlio Vargas promulga a lei que declara utilidade pública para as entidades e em 1938, é criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que estabeleceu que as instituições nele inscritas pudessem receber subsídios governamentais. Neste período à Igreja continua tendo papel importante na prestação de serviços sociais, recebendo, em alguns casos, financiamentos do Estado para as suas obras. A partir deste momento as organizações da época puderam estabelecer parcerias com o governo possibilitando assim o início da construção de ações integradas e intersetoriais.

Com a vivência do regime militar muitas organizações conhecidas por caráter filantrópico e assistencial se uniram às organizações comunitárias e aos chamados “movimentos sociais” para serem porta-vozes dos problemas sociais. É neste período que surgem as organizações sem fins lucrativos ligadas à mobilização social e à contestação política.

A partir de 1980, com a diminuição da intervenção do Estado nas questões sociais, com a redemocratização do País e o declínio do modelo intervencionista do Estado, a questão da cidadania e dos direitos fundamentais passa a ser o foco das organizações sem fins lucrativos. A partir deste momento, começa a crescer a articulação do Terceiro Setor como grupo consolidado, mesmo com toda a heterogeneidade das organizações que o compõe.

Desta forma, percebe-se o grande papel que as organizações sem fins lucrativos desempenharam e desempenham em nossa sociedade, seja por meio da promoção da saúde, assistência social e educação, desde os tempos da colonização, seja por meio da contestação política, como na vivência do regime militar, ou como atualmente, por meio da defesa de diversas bandeiras como a questão ambiental, acessibilidade para aqueles que possuem necessidades especiais, questões de gênero, cultura, esporte, questões raciais e de orientação sexual e várias outras.

Procure conhecer as ações desempenhadas em seu município ou em seu bairro por ONGs. Faça uma visita, conheça o trabalho destas organizações, fiscalize ou ajude se possível. Não é pela desonestidade de alguns políticos ou gestores de má fé que todo um setor será sacrificado.

*Rodrigo Gonçalves de Almeida Félix é formado em administração, possui MBA em Administração de Organizações do Terceiro Setor e atua a 7 anos com organizações sem fins lucrativos.

Referências

CARVALHO, Débora Nacif de. Gestão e Sustentabilidade: um estudo multicasos em ONGs ambientalistas em Minas Gerais. Orientadores: Prof. Ivan Beck Ckagnazanoff Prof. Allan Claudius Queiroz Barbosa. Belo Horizonte, 2006. 157 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, 2006.

SANTOS, Iber de Souza Pancrácio dos; Félix, Rodrigo Gonçalves de Almeida; Carvalho, Tiago Davi Lage. Gestão para a Sustentabilidade do terceiro setor: um estudo de caso comparativo entre duas organizações do terceiro setor da cidade de Itabirito-MG. Orientadores: Profa. Denise Capuchinho Nonatos Prof. Tarcísio Cláudio Teles Passos. Itabirito, 2009. 70 f. Projeto Empresarial (Trabalho de Conclusão de Curso) – Faculdade de Administração de Itabirito, 2009.