A presidente Dilma Rousseff mandou a Controladoria Geral da União (CGU) fazer edital padrão para servir de modelo em todos os ministérios e demais órgãos públicos para contratar organizações não governamentais (ONGs). Depois de impor na assinatura de novos convênios a obrigação de fazer seleção por meio de “chamamento público” aos candidatos, o governo notou que cada ministério estava interpretando a seu jeito as regras do decreto 7.568, de setembro passado.
Com o edital padrão, o governo quer evitar que cada ministério crie regras próprias e muito subjetivas para convocar a fazer a seleção das ONGs. O decreto diz, por exemplo, que as organizações não governamentais têm de comprovar serviços prestados por pelo menos três anos na área em que se habilitam a assinar convênio. Antes, a regra dizia que a ONG precisava existir há três anos, não importando o que fazia.
Por conta da regra dos três anos de existência, centenas de políticos compraram associações sem fins lucrativos e que existiam há mais tempo, atualizaram os estatutos, mudaram as diretorias e se candidataram a receber dinheiro público - não raro, dinheiro de emendas dos próprios parlamentares que é aprovado no Congresso e depois remetido à ONG caseira. Até associações de bairro ou de condomínios foram transformadas em ONGs.
Alguns ministérios já estavam propensos a pedir a comprovação dos serviços prestados apenas por meio de cartas. O edital padrão vai dizer como deve ser feita essa comprovação e determinar como deve ser feito o “chamamento público”.
Marco Regulatório
Além da regulamentação do decreto presidencial de setembro, o governo, sob coordenação do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, vai trabalhar na criação de um Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. Será uma espécie de regulação para o relacionamento institucional e financeiro do governo com o chamado Terceiro Setor.
Fonte: http://www.opovo.com.br
Um comentário:
O GOVERNO DÁ EXEMPLO DE INCOMPETÊNCIA
Pois é, pelo conteúdo desta matéria o governo federal dá mais uma demonstração de incompetência para se relacionar justamente com as organizações sociais, representantes do terceiro setor, que nada mais é do que a sociedade civil.
Milhares de ONG's em sua maioria com ciclo de vida variando entre 2 e 5 anos sofrem para subsistitir, se manterem serão agora instadas a fazer o seu curriculo melhorar. Seria como um jovem ter que se travestir de experiente para forjar uma aparência.
AS ONGS SÉRIAS NÃO TEM CULPA DOS CORRUPTPS, POLÍTICOS OU NÃO QUE CAMPEIA BRASÍLIA.
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