EDITAL: Formalização de parcerias com os Governos Estaduais

CONCEDENTE: Ministério do Desenvolvimento Agrário / Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.


PROGRAMA Nº:4900020120105 .Portal de Convênios – SICONV (www.convenios.gov.br/portal),

EDITAL ATENDE A: Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

OBJETO: Seleção de projetos de parceria Governos Estaduais para implementar ações de mobilização, capacitação, oferta de serviço, acesso e articulação em políticas públicas dirigida às mulheres rurais e suas organizações produtivas, no sentido de contribuir para o fortalecimento da cidadania e da autonomia econômica das mulheres rurais e o seu protagonismo na economia rural.

PÚBLICO ALVO: coletivos de mulheres rurais (grupos informais, associações e/ou cooperativas) e agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, mulheres quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadoras artesanais, aqüicultura familiares e ribeirinhas.

ÁREA GEOGRÁFICA PARA EXECUÇÃO PRIORITÁRIAS DOS PROJETOS

Projetos de abrangência estadual;

• Territórios da Cidadania definidos como área do Plano Brasil Sem Miséria;

• Estados da Região Nordeste atingidos pela escassez hídrica;

• Estados da Região Norte atingidos por excesso hídrico;

• Estados da Região das regiões Norte e Nordeste;

• Territórios da Cidadania/Rural ou de Identidade.


CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

• Ter em sua estrutura, organismos responsáveis pela execução de políticas para as mulheres (Secretaria, Coordenadoria ou Assessoria de Mulheres);

• Ter aderido ou estar em fase de adesão ao Plano Nacional de Políticas para

Mulheres;

• Ter aderido ou estar em fase de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento a Violência Contra a Mulher.

PRAZO: 23/07/2012

VALORES : Os recursos disponibilizados nessa proposta visam o pagamento de despesas de custeio. O valor total do projeto deve obedecer ao limite de máximo de R$(1.500.000,00) Hum milhão e quinhentos mil reais.

VALIDADE do PROJETO: 24 meses

RECOMENDAÇÕES:

1- Ler atentamente edital;

2- Observar os requisitos obrigatórios, opcionais, não permitidos.

3- Formalização das parceiras;

4- Comprovação documental das informações do projeto: parcerias, capacidade gerencial estrutural, etc.

5- Comprovação documental dos itens solicitados no edital

6- Atenção aos critérios de avaliação do projeto para aprovação.

MAIORES INFORMAÇÕES: http://www.mda.gov.br