9 de jul. de 2012

Prorrogado edital para projetos de acesso à água na Região Norte

Edital nº 07/2012 do MDS destina recursos para propostas de implantação de tecnologias sociais, como cisternas
 
Foi prorrogado o prazo de credenciamento das entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em apresentar proposta para implantação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano na Região Norte. As instituições interessadas têm agora até a próxima terça-feira (10) para se credenciarem no Portal de Convênios (Siconv).

Nesse primeiro momento, as entidades precisam incluir comprovantes de execução de projetos sobre o tema nos últimos três anos. Depois, elas terão até o dia 13 de julho para apresentar propostas de atuação na região, no valor de até R$ 3 milhões. O edital está aberto também para os governos estaduais, que não precisam de credenciamento e poderão apresentar propostas com valor de até R$ 15 milhões.

Os projetos apresentados devem contemplar tecnologias de baixo custo e comprovada eficiência, capazes de ofertar água em quantidade e qualidade suficiente para a segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. Deverá também respeitar as condições socioeconômicas e culturais e as características climáticas e geológicas da região e observar a metodologia adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que envolve mobilização social, capacitação das famílias em gestão da água e manutenção do sistema e construção de tecnologia de abastecimento em interação com o beneficiário.

Famílias de baixa renda, preferencialmente em situação de extrema pobreza, residentes no meio rural da Região Norte e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal são o foco do edital. Segundo dados de 2010 do IBGE, 50,9% da população da região está em níveis de insegurança alimentar e mais de 287 mil pessoas se encontram em extrema pobreza.

O edital prevê o repasse total de R$ 70 milhões. A ação se insere no Plano Brasil Sem Miséria e no programa Água para Todos, cujas metas incluem a universalização do acesso à água para 750 mil famílias de área rural.

Todas as informações do edital estão disponibilizadas no Portal do MDS. 

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