ICMS-RJ recebe inscrições de projetos culturais até 21 de maio
Estão abertas até o dia 21 de maio as inscrições para projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro. Serão beneficiadas as áreas de artes cênicas, artes integradas, audiovisual, equipamentos culturais, culturas populares, diversidade cultural, informação e documentação, literatura, música, patrimônio material e imaterial, gastronomia, moda e design.
A Lei do ICMS estipulou, contudo, novos percentuais de isenção fiscal. Além dos 80%existentes foi criada a faixa de 60% para projetos que tenham o nome do patrocinador ou que sejam realizados em instituições a ele vinculadas; e 40% para projetos cuja realização esteja condicionada à comercialização exclusiva de produtos do patrocinador.
Para mais informações acesse: www.leidepatrocinio.com.br
São Paulo sanciona Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
No último dia 26 de março o governo do Estado de São Paulo sancionou a lei estadual de incentivo ao esporte. O Decreto nº 55.636 possibilita às empresas a obtenção de abatimentos no ICMS de até R$ 1 milhão para recursos destinados a projetos esportivos realizados no âmbito estadual.
A nova lei, por estar atrelada ao ICMS, abre uma ampla perspectiva de empresas beneficiadas. O percentual¬ de 3% sobre o imposto devido não distingue qualquer tipo de empresa para realizar o patrocínio. A expectativa é chegar a R$ 500 milhões até 2016, ano em que o Rio de Janeiro receberá os Jogos Olímpicos.
Para mais informações acesse: www.leidepatrocinio.com.br
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