14 de mai. de 2010

Contextualização Histórica do Terceiro Setor no Brasil



Por Rodrigo Gonçalves de Almeida Félix

O surgimento de organizações sem fins lucrativos no Brasil data muito tempo. Não se tem o dado exato de qual seja o início das primeiras organizações deste setor. Acredita-se que a Santa Casa de Misericórdia de Santos, criada em 1543, seja a primeira instituição do Terceiro Setor de que se tem registro no Brasil.

A partir deste início, tem-se quatro momentos relevantes para a evolução histórica do terceiro setor no Brasil segundo a Mestre em Administração Débora Nacif de Carvalho. O primeiro momento desta evolução é o momento mais longo começando na época da colonização até meados do século XX, no qual, eram encontradas ações de assistência social, saúde e educação realizadas especialmente pela Igreja Católica. Estas ações eram na forma de asilos, orfanatos, Santas Casas de Misericórdia e colégios católicos. Chamadas de “associações voluntárias”, estas iniciativas eram permeadas por valores da caridade cristã, demonstrando como a noção de filantropia, inicialmente, era ligada a preceitos da Igreja Católica.

Com as diretrizes do governo de Getúlio Vargas, apoiadas na intervenção estatal na economia e na sociedade, a autora define o segundo momento histórico do Terceiro Setor no Brasil. Com o apoio de organizações sem fins lucrativos para a implementação de políticas públicas, o Estado assume o papel de formulador e implementador destas políticas. Para tanto, é promulgada, em 1935, a lei que declara utilidade pública para estas entidades. Em 1938, é criado o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que estabeleceu que as instituições nele inscritas pudessem receber subsídios governamentais. Neste período à Igreja continua tendo papel importante na prestação de serviços sociais, recebendo, em alguns casos, financiamentos do Estado para as suas obras. A partir deste momento as organizações da época puderam estabelecer parcerias com o governo possibilitando assim o início da construção de ações integradas e intersetoriais.

O terceiro momento é caracterizado por uma intensa mobilização da sociedade civil vivenciando o regime militar, muitas organizações conhecidas por caráter filantrópico e assistencial se uniram às organizações comunitárias e aos chamados “movimentos sociais” para serem porta-vozes dos problemas sociais. É neste período que surgem as organizações sem fins lucrativos ligadas à mobilização social e à contestação política.

Com a diminuição da intervenção do Estado nas questões sociais e com a redemocratização do País, a partir de 1980, e o declínio do modelo intervencionista do Estado, a questão da cidadania e dos direitos fundamentais passa a ser o foco das organizações sem fins lucrativos, configurando o quarto momento da evolução histórica. A partir deste momento, começa a crescer a articulação do Terceiro Setor como grupo consolidado, mesmo com toda a heterogeneidade das organizações que o compõe. Segundo o IBGE, IPEA, GIFE e a ABONG “a participação da sociedade civil organizada ganha maior evidência a partir de meados da década de 1980, quando se inicia o processo de redemocratização do País depois de mais de 20 anos de ditadura militar”. (2002).

Por décadas o Estado se comportou como provedor de bens e serviços públicos, com características de Estado Máximo. Neste período observa-se que o papel do Estado tomou um movimento contrário ao segundo período de evolução histórica no terceiro setor, no qual, passou a exercer cada vez mais a sua função de regulador e cada vez menos a função de provedor. E são vários os fatores que contribuíram para essa nova função do Estado, como a globalização financeira, a abertura comercial, a constante privatização de empresas públicas, a formação de blocos regionais e o fortalecimento dos poderes locais. Segundo Tachizawa (2002), esses fatores alteram radicalmente o contexto no qual situavam as estratégias de desenvolvimento dos países, o que exigiu essa profunda revisão da função desempenhada pelo Estado. Conforme a presente autora esse novo cenário traz modificações nos padrões dos serviços públicos e na gestão das organizações sem fins lucrativos.

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