A Lei do ICMS-RJ por meio da resolução de nº274 está recebendo projetos culturais especiais para concessão do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.
Podem solicitar inscrição em caráter especial somente projetos que atendam às seguintes exigências: oportunidade única para promover o enriquecimento da cultura fluminense; realização condicionada a uma data específica; apresentação declaração de patrocínio.
Para mais informações acesse: www.leidepatrocinio.com.br
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