O senador Flávio Arns (PSDB-PR) fez um apelo a todas as entidades do chamado terceiro setor (comunitárias e sem fins lucrativos) para que se mobilizem em busca de uma regulamentação "tranqüila, serena e segura" da Lei 12.101/09, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), ele explicou que, com as mudanças introduzidas por essa lei, as entidades terão de se cadastrar nos ministérios específicos de sua área de atuação, como Educação, Saúde ou Desenvolvimento Social, conforme o caso.
Arns observou que a lei cria uma série de exigências e pré-requisitos para essa certificação, que ficarão mais explicitados na regulamentação. Por isso, acrescentou, as entidades devem discutir as normas e apresentar sugestões a fim de que o respectivo decreto contribua para desenvolver o terceiro setor e fortalecer suas atividades.
Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=100355
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