A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR torna público o Edital de seleção de projetos para que os interessados possam apresentar propostas, com objetivos que se coadunem com os programas e ações desta Secretaria, nos termos da Portaria Interministerial n.º 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência, do Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, da Lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999, da Lei n.º 12.309, de 09 de agosto de 2010, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital, aplicando-se ainda, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Download do EDITAL.
ANEXO 1 - Políticas de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
ANEXO 2 - Politicas de Promoção e Defesa dos Direitos HUmanos - Capacitação
ANEXO 3 - Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Educação em Direitos Humanos
ANEXO 4 - Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Educação em Direitos Humanos
ANEXO 5 - Políticas Públicas em Direitos Humanos - Implantação de Centros de Referências
ANEXO 6 - Políticas Públicas em Direitos Humanos - Registro Civil de Nascimento
ANEXO 7 - Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência
ANEXO 8 - Informações Teóricas para Contribuir na Elaboração do Projeto_Termo de Referências, e Modelos de Alguns dos Documentos Necessários
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br
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