IEMA PRORROGA INSCRIÇÕES PARA O EDITAL DO FUNDÁGUA

O Instituto Esta­dual de Meio Ambiente e Re­cursos Hídricos (Iema), prorro­gou para a próxima terça-fei­ra, o prazo para a realização de inscrições no quarto edital do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua).

Os recursos previstos são superiores a R$ 3 milhões e se­rão destinados a projetos que visam à recuperação dos rios capixabas, bem como o forta­lecimento dos Comitês de Ba­cias Hidrográficas.

Podem participar da sele­ção instituições pertencentes à administração pública federal, estadual e municipal; institui­ções públicas de ensino, pes­quisa e extensão; associações de municípios; consórcios in­termunicipais; e demais ins­tituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, a exemplo de Organizações Não Gover­namentais (ONGs).

Os interessados devem en­tregar as propostas na sede do Iema, localizada em Jardim América, BR-262, Km 0, Ca­riacica, ou enviar via Sedex, pelos Correios. O Edital en­contra-se disponível no site do Iema (www.meioambiente. es.gov.br). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: fundagua@seama.es.gov.br.

O resultado final e a con­vocação dos vencedores para formalização do convênio será publicado no Diário Oficial, no dia 14 de outubro.

O Fundágua

Criado pela Lei 8.960/08 e regulamentado pelo Decre­to 2167-R, de 2008, o Fundá­gua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Polí­tica Estadual de Recursos Hí­dricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a sua im­plementação.

Os recursos disponibiliza­dos provêm da parcela de 3% do total dos royalties do pe­tróleo e gás natural contabi­lizados no Estado e da com­pensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com o orça­mento do Governo.

O Fundo também viabili­za o mecanismo de Pagamen­to por Serviços Ambientais (PSA). Esta vertente é utiliza­da, desde 2009, pelo Estado na remuneração de produtores ru­rais que preservam florestas em regiões importantes para a água nas Bacias dos Rios Be­nevente, Guandu e São José.

A instância de decisão do Fundo é o Conselho Ges­tor, que tem por competên­cia julgar as solicitações de apoio a projetos. Este Con­selho é composto por repre­sentantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.