A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos publicou edital para contratar entidade para gerir o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Paraná. A entidade sem fins lucrativos selecionada dará continuidade a esse programa de maio a novembro.
“A finalidade é atenuar a condição de vítima das crianças e adolescentes ameaçados de morte, ao mesmo tempo em que busca sua inserção social em um local seguro, de forma a garantir a sua proteção e facilitar o seu acesso a serviços e políticas públicas”, afirma Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
O programa é operado a partir de uma estrutura formada pelo conselho gestor, pela entidade executora e por uma rede de proteção às vítimas. “Esse programa faz parte de uma política contingencial, emergencial e estratégica que surgiu como resposta ao aumento da violência contra crianças e adolescentes no estado e prevê a cobertura dos 399 municípios paranaenses”, reitera Maria Tereza.
CARACTERÍSTICAS – Poderão participar desse processo associações, fundações, entidades assistenciais e organizações não governamentais que comprovem atuação, conhecimento e reconhecimento na promoção ou proteção de direitos humanos no Paraná. A entidade interessada deverá apresentar proposta de trabalho que dê garantias de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, visando a preservação da vida, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar.
A entidade que vencer o processo seletivo deverá manter uma estrutura com espaço físico funcional adequado, seguro e sigiloso; ter uma equipe multidisciplinar, integrada por assistentes sociais, psicólogos, advogados e educadores sociais, capaz de dar apoio e proteção simultânea para até 40 crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem como seus familiares, responsáveis e acompanhantes, quando necessário.
Deverá ainda oferecer diversas atividades, como promover a inserção familiar, social, comunitária e escolar dos usuários do programa, bem como de seus familiares quando possível e incluir adolescentes em atividades culturais, esportivas e de formação pessoal, contribuindo para o seu desenvolvimento psíquico, comunitário e social. Deverá também articular e manter uma rede de proteção, formada por pessoas voluntárias e instituições capacitadas para oferecer apoio e proteção aos usuários do programa, e possibilitar cursos e oficinas profissionalizantes aos adolescentes acima de 16 anos e de seus familiares.
Para essas atividades, a Secretaria destinará até R$ 770 mil, oriundos do Tesouro do Estado e de convênio firmado com o Governo Federal. Desse valor, até R$ 530,6 mil poderão ser usados para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 132,6 mil para serviços de terceiros, R$ 91,4 mil para material de consumo e serviço de proteção e R$ 15,3 mil para material de consumo institucional.
As instituições interessadas poderão apresentar proposta até 13 de abril. O vencedor será conhecido no dia 30 e a instituição prestará os serviços no período de 1.º de maio de a 28 de novembro. O edital completo está no portal: www.seju.pr.gov.br.
Fonte: http://www.aen.pr.gov.br
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