19 de nov. de 2009

Especialistas nacionais e internacionais discutem alternativas para o terceiro setor

19 de novembro de 2009 às 17:31

O I Seminário Internacional de Legislação Comparada sobre o Terceiro Setor, que aconteceu na Fundação de Rotarianos de São Paulo no último dia 9, reuniu cerca de 250 participantes. Prestigiaram a abertura do encontro o presidente da Fundação de Rotarianos de São Paulo, Eduardo de Barros Pimentel; o diretor geral das Faculdades, Dr. Custódio Pereira; a presidente da APF (Associação Paulista das Fundações), Drª. Dora Silvia Cunha Bueno; o cônsul-geral do Canadá, Paul Brunet; a presidente da comissão do 3º setor da OAB SP, Lúcia Maria Bludeni; e a Promotora de Justiça de Alagoas, Failde Soares Ferreira de Mendonça. O Ministério Público, representado por Lúcia Maria Bludeni, parabenizou as FRB e seus apoiadores pela iniciativa inédita.

Eduardo Barros Pimentel, em seu pronunciamento, destacou a importância de eventos como o seminário para uma discussão sobre a legislação no Terceiro Setor. “Trata-se de uma oportunidade especial para abordar a questão. Este é o momento oportuno, pois diversos setores da sociedade estão se mobilizando”.

Duas grandes discussões dominaram o debate: a primeira foi quando Dianne Lister (Canadá), Douglas Rutzen (EUA) e Jane Ryder (Escócia) contaram sobre as próprias experiências no Terceiro Setor; outro tema que causou impacto foi o contexto do Terceiro Setor brasileiro e sua atual legislação.

Douglas Rutzen – Presidente e CEO do International Center for Not-for-Profit Law (ICNL) – foi o primeiro convidado internacional a expor sua atuação na captação de recursos. O palestrante falou sobre a necessidade de serem observados critérios para o bom exercício da captação: “Recentemente, me questionaram se a nossa instituição deveria financiar países pobres. Respondi que depende. Isso porque, em muitos países, o governo chegou à conclusão de que deve administrar os seus próprios problemas, como a fome. Mas muitas ações acabam ficando expostas a mecanismos políticos”.

Jane Ryder, principal executiva da Scottish Charity Regulator (OSCR), da Escócia, destacou o importante papel do advogado no Terceiro Setor. “Como advogada, faço parte de um sistema de Justiça e há a necessidade de seguir princípios como a independência, a proporcionalidade e a prestação de contas”.

Outra advogada a discursar no primeiro painel do Seminário foi a canadense Dianne Lister, vice-presidente de External Relations & Advancement na Universidade Trent de Peterborough. Dianne destacou a importância do captador motivar o cidadão a doar. Enfatizou, ainda, a necessidade da transparência nas organizações e a necessidade do Terceiro Setor seguir um código de ética rigoroso: “É essencial que o captador não tenha seu salário vinculado à quantia dos recursos captados”.

Andrew Watt, vice-presidente internacional de desenvolvimento da AFP (Association of Fundraising Professionals), fez considerações sobre seu trabalho no Reino Unido, destacando a importância da transparência e a necessidade de uma plataforma regulatória clara, e finalizou sua apresentação com alguns itens importantes para constar na legislação do Terceiro Setor. Ele afirma: “O regulador deve sempre defender o setor”. Afirmou ainda que cerca de 20% da população do Reino Unido trabalha no Terceiro Setor.

Um modelo para o Brasil

Como a Constituição Trata do Terceiro Setor e como as autoridades cuidam do Terceiro Setor, foi o tema da apresentação presidida pela advogada Lucia Maria Baldini e moderada pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros.

Um dos participantes, o jurista Ives Gandra Martins, falou sobre a legislação brasileira para o Terceiro Setor: “Ele necessita muito mais de uma lei complementar do que apenas explicita o que está na Constituição. Um primeiro caso é a vedação absoluta e o segundo é a possibilidade de isenção para casos específicos que não abrangem educação e assistência social. Mas o que tem ocorrido? Essa interpretação claramente definida não tem sido respeitada. Muitos dizem que a lei é mais inteligente que o legislador. Mas estou convencido que isso não pode ocorrer”.

Outro participante, o advogado Rubens Naves, falou sobre a importância dos diversos movimentos sociais surgidos nas décadas de 70 e 80. De acordo com ele, esses movimentos resultaram no amplo desenvolvimento do Terceiro Setor e citou o último levantamento do IBGE, que traz o número de 340 mil entidades filantrópicas levantadas pelo instituto.

A última discussão contou com a participação de Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP, que apresentou A Perspectiva sobre o Marco Regulatório para o Terceiro Setor – discussão de uma Proposta de Lei Geral do Terceiro Setor - que fez diversas considerações sobre a legislação no Brasil. De acordo com o especialista, o Terceiro Setor possui hoje regulamentação em diversas esferas (federal, estadual e municipal) e identificou uma dificuldade nessa característica.

“Muitas vezes essas leis são sobrepostas e há um excesso de portarias. Não existe um conceito normativo. A legislação é esparsa, difusa, multifacetada, confusa e fragmentada”, afirmou o advogado. Oliveira trouxe para o conhecimento dos participantes o Estatuto Jurídico do Terceiro Setor, que deverá ser apresentado como anteprojeto de lei.

O encontro contou com a participação de importantes representantes da sociedade civil brasileira, como Argemiro Severiano da Silva, Carolina Diniz Paniza, Cássio de Mesquita Barros, Custódio Pereira, Dora Silvia Cunha Bueno, Gustavo Justino de Oliveira, José André Beretta, Lucia Maria Bludeni, Marcos Biasioli, Marcos Paulo de Almeida Salles, Maria Laura Brandão Canineu, Paulo Sérgio Feuz, Roberto Quiroga Mosquera e Sergio Roberto Monello, que debateram a atual legislação do Terceiro Setor.

O I Seminário Internacional de Legislação Comparada sobre o Terceiro Setor foi promovido pelas Faculdades Integradas Rio Branco, OAB-SP, Fundação de Rotarianos de São Paulo, CEBRAF (Confederação Brasileira de Fundações, APF (Associação Paulista de Fundações), AFP (Association of Fundraising Professionals) e contou com o apoio do Consulado dos Estados Unidos.

Fonte: http://www.administradores.com.br/noticias/especialistas_nacionais_e_internacionais_discutem_alternativas_para_o_terceiro_setor/27895/

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